Voltar ao início

Termos de Uso

Última atualização: 25/04/2026

1. Sobre o serviço

O ContratoSeguro é uma ferramenta de geração de contratos baseada na legislação brasileira vigente. Utilizamos modelos automatizados para criar contratos de prestação de serviços a partir das informações fornecidas pelo usuário.

2. Validade jurídica

O contrato gerado tem validade jurídica entre as partes após ser assinado por ambas (contratante e contratado). A assinatura pode ser feita de forma física ou digital, conforme acordado.

3. Casos complexos

Para situações complexas, valores elevados ou cláusulas específicas, recomendamos fortemente a consulta com um advogado de sua confiança antes de assinar o contrato gerado.

4. Pagamento e reembolso

O pagamento de R$ 9,90 é único por contrato gerado. Após a geração e disponibilização do PDF, não é possível solicitar reembolso, pois o serviço já foi prestado integralmente.

5. Uso permitido

É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. O usuário é o único responsável pelo conteúdo informado no formulário e pelo uso que fará do contrato gerado.

6. Limitação de responsabilidade

O ContratoSeguro não se responsabiliza por inadimplência, descumprimento ou qualquer conflito entre as partes contratantes. Nossa responsabilidade limita-se à geração técnica do documento conforme as informações fornecidas.